| Documento |
Data |
Vigência |
Valor R$ |
| CONVÊNIO. nº 000001 |
12/04/2016 |
12/04/2016 a 12/04/2017 |
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TERMO ADITIVO nº 29
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07/04/2017 |
12/04/2017 a
12/04/2017 |
1.690.380,80 |
Proposta Nº: 0028/2017
Instrumento: CONVÊNIO
Nº Instrumento: 000001 - Ano: 2016 - Valor: R$ 0,00
Vigência - Início: 01/12/2016 - Término: 31/12/2017
Objeto: Atenção à saúde das pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva ou estável; intermitente ou continua, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), através de serviços especializados em habilitação e reabilitação, ofertados por equipe multiprofissional, numa abordagem interdisciplinar e intersetorial
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morro Agudo - CNPJ: 50.731.108/00001-2
Endereço: Rua Padre Mansueto, 617, Centro, CEP 14640000, Morro Agudo/SP
Finalidade Estatutária: I-Promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e transtornos globais do desenvolvimento, em seus ciclos de vida: crianças, adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania;
II – Prestar serviço de habilitação e reabilitação ao público definido no inciso I deste artigo, e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social, realizando atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos, de forma isolada ou cumulativa às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e para suas famílias;
III – Prestar serviços de educação especial às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla;
IV – Oferecer serviços na área da saúde, desde a prevenção, visando assegurar uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla.
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